Esta campanha irritou-me. Tal como em 98, foi falaciosa, desonesta, e colocou a discussão a um nível completamente errado que, em vez de informar, desinforma. Acho inacreditável que, 9 anos depois, os argumentos continuem a ser os mesmo que, saindo na altura vencedores, deixaram tudo na mesma – ou pior!

Desde o último referendo, gerou-se um movimento contra a educação sexual nas escolas, por ser um atentado perversor à inocência das jovens mentes. A pílula deixou de ser distribuída gratuitamente nas consultas de planeamento familiar e depois deixou de ser comparticipada. E legalizou-se e generalizou-se o uso da pílula abortiva, principalmente entre as adolescentes. Será que isto tudo se passou no mesmo país onde estou agora? Quanta hipocrisia, e como o povo tem memória curta…

Eu estou cansada desta discussão, já não há paciência. Mas têm-se escrito por aqui algumas coisas que vale a pena ler.

A primeira confusão [dos adeptos do não] é de fundo, é voluntária e tem sido explorada na propaganda. O “não” apresenta-se como se fosse o “não ao aborto” e como se os outros fossem seus apoiantes. Mas o referendo, como tem sido dito até à exaustão, é apenas sobre a despenalização e apenas em certas circunstâncias. Ninguém pretende uma promoção do aborto. É má-fé sugerir o contrário. Mesmo que o “não” ganhasse por cem por cento no dia 11 não haveria por isso um aborto a menos do que há hoje. O “não” no referendo não é um “não ao aborto”.

José Vítor Malheiros, no Público, via Causa Nossa

Muito esclarecedora é a forma como os defensores do “não” fazem equivaler a IVG a pedido da mulher à liberalização total e ao aborto sem qualquer justificação. Ou seja, a opinião da futura mãe parece ser irrelevante para o caso. Alguns admitem (por convicção ou por estratégia) que certas circunstâncias concretas, nomeadamente as já previstas na lei (perigo para a vida ou para a integridade física da mãe, malformações graves do feto, violação) podem justificar um aborto. Outros admitem mesmo estudar outras circunstâncias objectivas passíveis de justificar uma interrupção de gravidez. Porque, nesses casos, “existe um motivo”. Mas a opinião da pessoa mais afectada, que verá as suas condições e projectos de vida irremediavelmente afectados para sempre por uma gravidez que não planeou nem desejou, é motivo nenhum.
Saúdo a coerência dos que defendem a ilegitimidade da interrupção da gravidez em todas as circunstâncias. Tenho pena que, muitas vezes, não manifestem igual apego à defesa do direito à vida na oposição a todas as formas de privação da vida, como a pena de morte e a guerra. Considero porém que “vida” é muito mais do que existência biológica. É também ter projectos, sonhos, expectativas, um passado, um presente e um futuro. E isso, a mãe tem numa medida incomparável com um feto de dez semanas. Embora pareça “não ser nada” na opinião de alguns pensadores.
Passar por uma gravidez, ter um filho e educá-lo supõe, creio que estaremos todos de acordo, inúmeras cedências e sacrifícios, mesmo quando esse filho é desejado e planeado. Obrigar quem não quer a passar por isso, sob ameaça de prisão ou sequer de processo penal, representa uma crueldade e uma intromissão intolerável na autonomia de cada um. Representa também um desprezo pelo direito de cada criança a nascer e viver no seio de uma família que a deseje e a ame – espontaneamente e não por imposição da lei penal.
E obrigar as mulheres a abortar clandestinamente em condições inseguras e pouco higiénicas, longe da vista e das consciências dos que preferem assobiar para o lado, representa um problema de saúde pública a que o Estado tem a obrigação de dar resposta. Como sempre, as consequências não são exactamente as mesmas para as mulheres com maior autonomia e poder económico e para as “outras”: na aldeia globalizada em que hoje vivemos, quem pode tem sempre a opção de abortar. Pode não a exercer, por sucesso dos métodos de planeamento familiar ou por imperativo de consciência – como também não terá de exercer se a IVG for despenalizada. Mas essa opção existe sempre. Basta ir a Badajoz ou, para as mais desafogadas, a Londres ou a Amesterdão.
E não se diga que as propostas de dita “despenalização da mulher sem liberalização do aborto” respondem, sequer minimamente, a este problema. Como todos sabemos, não existem mulheres presas em Portugal pela prática de aborto, apesar de se estimar em 20.000 o número de abortos praticados por ano no nosso país. Isto é revelador do ponto a que a sociedade em geral rejeita a criminalização desta prática – ninguém denuncia, as autoridades policiais não a tratam como prioridade de investigação, os juízes têm pudor em condenar as (poucas) mulheres acusadas. Mas o principal problema está lá: é que o aborto é remetido para a clandestinidade. As mulheres poderiam não ser condenadas a prisão (embora pudessem ser sujeitas a “penas alternativas”, quase tão estigmatizantes como a prisão), mas os médicos e técnicos de saúde sê-lo-iam na mesma.
Por outro lado, as mulheres que viessem a ter a pouca sorte de cair nas “malhas da justiça” continuariam a ficar expostas e a ver a sua intimidade devassada por polícias ou magistrados no âmbito de um processo, apesar de tudo, penal. Numa campanha em que um dos argumentos utilizados pelo “não” foi o das consequências psicológicas que o aborto pode ter sobre as mulheres que o praticam, será interessante interrogarmo-nos sobre se a sujeição a um processo judicial, independentemente da pena concreta que venha ou não a ser aplicada, fará algo para minorar essas consequências… Ou seja, o que alguns partidários do “não” propõem para solucionar o problema do aborto em Portugal, é nada: não haveria mulheres na prisão (como já não há) e o aborto continuaria clandestino (como já é) e liberalizado na clandestinidade (como já está). Continuariam a existir processos penais e as mulheres continuariam a ter de expor perante estranhos os aspectos mais íntimos das suas vidas.
Diz-se muitas vezes que a solução para o problema do aborto passa, primeiro, pela prevenção das gravidezes indesejadas e, depois, pelas respostas sociais de apoio à maternidade. Concordo sem reservas que estas têm de ser prioridades do Estado. Não vejo porém em que medida é que conflituam com a despenalização do aborto. Pelo contrário, julgo ser claro que só o acompanhamento médico e psico-social das mulheres que desejam abortar permitirá apurar se a sua vontade é verdadeiramente livre para o fazer e encontrar soluções ao nível do planeamento familiar que evitem gravidezes indesejadas no futuro.
Por último, aplaudo a acção das muitas instituições particulares – algumas inspiradas na sua objecção de princípio ao aborto – que trabalham incansavelmente, por vezes com inúmeras dificuldades, para apoiar as mulheres que desejam ser mães. E espero que as mulheres possam continuar a contar com elas independentemente dos resultados de dia 11. É que a grande virtude do SIM é fazer com que todas as opções fiquem disponíveis, todas decisões possam ser tomadas em consciência. Pelo que o seu trabalho continuará a fazer todo o sentido.
Por tudo isto, voto SIM.

Raquel T., no Causa Nossa

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